Submissão

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Diretrizes para Autores

As propostas submetidas ao Hackathon “Direitos Digitais, Inteligência Artificial, Regulação das Plataformas e Integridade da Informação” devem seguir rigorosamente o regulamento disponível neste portal e atender aos seguintes requisitos:

  1. Anonimização: O documento deve estar completamente anonimizado, sem identificação de autores, instituição ou metadados que permitam reconhecer a equipe.
  2. Formato do arquivo: O envio deve ser realizado em formato Microsoft Word (.docx) ou OpenDocument (.odt).
  3. Extensão: O texto deve ter no máximo 15.000 caracteres com espaços.
  4. Estrutura obrigatória:
    • Título descritivo
    • Esfera governamental e alcance da política
    • Objeto da política pública e inovação proposta
    • Contexto e referências a experiências nacionais e internacionais
    • Objetivos gerais e específicos
    • Metodologia proposta
    • Indicadores de acompanhamento e avaliação
    • Impactos e benefícios esperados
    • Referências bibliográficas
  5. Formatação: Seguir normas da ABNT.
  6. Temática: A proposta deve estar alinhada a pelo menos um dos temas do Hackathon:
    • Governo digital e transformação digital do Estado
    • Garantia da privacidade nas plataformas digitais
    • Regulação de plataformas digitais
    • Integridade da informação e uso de Inteligência Artificial
  7. Originalidade: Serão aceitas apenas propostas originais e inéditas.

O não cumprimento destas diretrizes poderá resultar na desclassificação da proposta, conforme disposto no regulamento.

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • A proposta deve estar de acordo com o regulamento do Hackathon “Direitos Digitais, Inteligência Artificial, Regulação das Plataformas e Integridade da Informação” e ser enviada dentro do prazo estabelecido no cronograma.
  • O documento deve estar anonimizado, sem identificação de autores, instituição ou metadados que permitam a identificação da equipe
  • O texto deve seguir o modelo exigido (Título, Esfera, Objeto, Contexto, Objetivos, Metodologia, Indicadores, Impactos e Referências), ter até 15.000 caracteres com espaços e estar formatado conforme normas da ABNT
  • O arquivo deve ser enviado em formato Microsoft Word (.docx) ou OpenDocument (.odt)
  • A proposta deve atender aos temas e objetivos do Hackathon: combate à desinformação, garantia dos direitos digitais e integridade da informação nas plataformas digitais, especialmente com uso de inteligência artificial.
  • A proposta é original e inédita.
  • Estou ciente que o não atendimento a estes requisitos poderá resultar na desclassificação da equipe, conforme regulamento.

Propostas de Política Pública

Esta seção destina-se exclusivamente às submissões do Hackathon “Direitos Digitais, Inteligência Artificial, Regulação das Plataformas e Integridade da Informação”, realizado no âmbito do III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet (30 de setembro a 3 de outubro de 2025).

Podem participar equipes formadas por cinco estudantes de graduação a partir do 3º período (desde que estejam, no mínimo, a um ano da conclusão do curso), matriculados em instituições públicas ou privadas, contendo obrigatoriamente pelo menos dois estudantes do curso de Direito. É estimulada a participação de equipes multidisciplinares e interinstitucionais. Cada equipe deve indicar um docente responsável, que atuará como coordenador.

A submissão consiste no envio de uma Proposta de Política Pública (documento anonimizado), atendendo ao modelo previsto no regulamento do Hackathon e às normas ABNT. O texto deve ter até 15.000 caracteres (com espaços) e contemplar:

  • Título descritivo da proposta;
  • Esfera governamental e alcance;
  • Objeto da política pública e inovação proposta;
  • Contexto e referências a experiências nacionais e internacionais;
  • Objetivos gerais e específicos;
  • Metodologia;
  • Indicadores de acompanhamento e avaliação;
  • Impactos e benefícios esperados;
  • Referências.

As propostas serão avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: qualidade da redação, originalidade, criatividade, adequação temática, viabilidade técnica, adequação ao canal de comunicação e impactos/benefícios previstos. A pontuação máxima é de 30 pontos.

Importante: O documento submetido deve estar completamente anonimizado, sem identificação de autores, instituição ou qualquer metadado que permita a identificação da equipe.

Para mais informações, consulte o Regulamento completo do Hackathon.

Política de Privacidade

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